Reforma Política e eleições

O presidente da Câmara Federal, Michel Temer, defendeu hoje em artigo publicado na Folha de São Paulo, que o Congresso disciple as "minudências eleitorais" para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha que resolver sobre questões nas quais a legislação é omissa.

Essa seria uma ótima idéia, não fosse o histórico de falta de ética, predisposição pela impunidade e corporativismo dos nossos políticos. Vejamos, quem serão os candidatos em 2010? Em sua maioria os próprios parlamentares que agoram ocupam cargos no congresso.

Uma vez que os próprios interessados definiriam as regras eleitorais cabe perguntar: eles seriam capazes de editar leis proibindo que pessoas que respondem a processos por improbidade administrativa, crimes eleitorais e outros crimes participem das eleições? Sendo eles que utilizam os recursos de empresários para suas campanhas poderiam manter regras mais rígidas em relação ao financiamento? E eles, que adoram distribuir "santinhos" com fotos sorridentes e textos que acham que o eleitor é idiota seriam capazes de pensar mais no meio ambiente e proibir tal coisa?

Ficam as perguntas, as respostas vão depender da pressão que a sociedade seja capaz de exercer e da capacidade dos parlamentares de demonstrar que lhes sobra algum carater e senso ético

Leia abaixo o artigo completo:

Reforma política: suas dificuldades

Pelas várias opções apresentadas, defendidas e acusadas, pode-se avaliar a dimensão da divergência a respeito da reforma política

LISTA FECHADA . Lista fechada com voto proporcional. Voto distrital. Misto ou puro. Voto majoritário para eleger deputado (distritão). Deixar como está, ou seja, voto proporcional, mediante quociente eleitoral? Sobre nenhum deles há acordo.
Financiamento público? Também há divergência. Sustenta-se que só é possível com a lista partidária fechada. Ou financiamento público com privado apenas permitido para as pessoas físicas? Financiamento público apenas para cargos majoritários? Ou tudo deve ficar como está, quero dizer, financiamento privado autorizado às pessoas físicas e jurídicas? Também não há convergência.
Coincidência de eleições para todos os cargos, incluindo o prefeito? Divergências, mais uma vez. Fim da reeleição, com período maior de governo? O tamanho do desacordo leva alguns a pensar na re-reeleição.
Eleição de suplentes de senador pelo voto ou como chapa? Nem se toca no assunto.
Todos esses temas fazem parte do que se convencionou chamar reforma política. Pelas várias opções apresentadas, defendidas e acusadas, pode-se avaliar a dimensão da divergência.
Por isso, talvez, a reforma política é a matéria mais apregoada durante as eleições, sendo o primeiro tema esquecido logo após. Não é porque não se a queira fazer. É pelas dificuldades para realizá-la.
Ainda agora, quando alguns líderes partidários querem pedir urgência para o projeto da lista fechada com financiamento público de campanha, outros partidos iniciam, legitimamente, obstrução na Câmara dos Deputados para nada votar.
Tudo isso após interpretação constitucional que dei, segundo a qual medida provisória somente tranca a pauta de algumas espécies de leis ordinárias, o que nos tem permitido votar temas construídos no Legislativo e de interesse do país.
Pessoalmente, e para tomar posição, sou a favor do voto majoritário para eleição de deputado. Se São Paulo tem 70 vagas, os mais votados seriam os eleitos. Isso acompanhado de uma rígida fidelidade partidária para enaltecer os partidos nas suas campanhas para os cargos majoritários. É medida de fácil compreensão para o eleitor. Mas sei que esse tema também não é pacífico e enseja muita controvérsia.
Aqui, deve-se perguntar: isso tudo deve fazer com que desistamos? Absolutamente não! Deve-se ainda indagar: do que não vamos desistir? Da discussão. Esta há de ser levada até o fim, buscando um mínimo de consenso entre os partidos políticos e as bancadas. E, ao final, submeter as propostas a votos. Para mudar ou para ficar como está. Uma ou outra hipótese significa decisão. É do que estamos precisando neste momento: decidir para que o Congresso não seja permanentemente questionado.
O tempo é curto. Para aplicar modificação na próxima eleição, impõe-se que a decisão da Câmara e do Senado seja proferida e promulgada até o final de setembro. Daí a necessidade da discussão quase em tempo integral.
De qualquer forma, tenho sustentado que é mais fácil realizar reformulação política para vigorar em 2014. É mais tranquilo aplicar a modificação no futuro do que logo, na eleição de 2010.
Convenhamos, discute-se intensamente a reforma política desde 1998. Houvéssemos legislado na legislatura 1998-2002, já poderíamos tê-la utilizado na eleição de 2006, sem aplicá-la em 2002. Estaria em vigor. Esse raciocínio deve guiar nossos passos com o objetivo de produzirmos modificações, ainda que aplicáveis no futuro.
O que o Congresso não pode deixar de fazer, agora, para orientar as eleições de 2010, é uma lei minuciosa a respeito dos procedimentos eleitorais. Tal fato dará segurança às eleições, com o que impedirá inúmeras ações em que se disputam judicialmente mandatos eletivos. Tais procedimentos são, no geral, objeto de resoluções do TSE.
Penso que o Congresso tem condições de ingressar nas minudências eleitorais, disciplinando-as. Essa função é muito mais do Congresso que do TSE. Este, legitimamente, expede resoluções em face de ausência de normas legais disciplinadoras.
Note-se que faço distinção entre a reforma política, que é mais estrutural, dizendo respeito à maneira de chegar ao Poder Legislativo, e a lei eleitoral, que se refere ao processo das eleições.
Em síntese, precisamos da compreensão e do entusiasmo de todos para exercer a nossa função. Reforma política e lei eleitoral são indispensáveis para o reconhecimento da atividade parlamentar.

MICHEL TEMER , 69, advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP, deputado federal pelo PMDB-SP, é presidente da Câmara dos Deputados e presidente nacional (licenciado) de seu partido. Foi secretário da Segurança Pública (governos Montoro e Fleury) e de Governo (gestão Fleury) do Estado de São Paulo.

O sexo do cerébro

Sim, sim é isto mesmo. Em uma reportagem da revista Época desta semana é possível descobrir o "sexo" do seu cerébro. O teste inclui 20 perguntas simples, quase todas remetendo as supostas capacidades intuitivas femininas ou de concentração masculina. Bem, como sou curiosa fiz o teste e descobri que, em termos de cerébro sou meio hermafrodita... tirei 10 o que, segundo o teste, significa que tenho cerébro tanto feminino quanto masculino.

Ficou curioso quanto ao sexo do seu cerébro? Faça o teste também

Controle social

A Controladoria-Geral da União abriu inscrições para o curso "Controle Social e Cidadania". O curso será realizado totalmente pela internet. As inscrições são gratuitas e acessíveis a todos os cidadãos. Leia abaixo o texto da CGU sobre o assunto:

Abertas inscrições para curso a distância sobre controle social e cidadania

A Controladoria-Geral da União (CGU) recebe até sexta-feira (22) inscrições para o curso a distância sobre Controle Social e Cidadania. São 1.280 vagas, divididas em 32 turmas, com atividades entre os dias 25 de maio e 30 de junho, num total de 40 horas de aula. O curso tem o objetivo de incentivar a atuação no controle social das ações de governo e promover a melhor aplicação dos recursos públicos. É voltado a conselheiros e agentes públicos municipais, lideranças locais, professores, estudantes e cidadãos em geral.

Promovido pela CGU em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o Curso Controle Social e Cidadania está estruturado em três módulos: A participação Popular no Estado Brasileiro; O Controle das Ações Governamentais; e O Encaminhamento de Denúncias aos Órgãos Responsáveis.

Para participar, basta ter acesso à internet, um endereço eletrônico e conhecimentos básicos do sistema operacional Windows e do editor de textos Word. A avaliação terá como base a participação no curso e nos fóruns de discussão. Os alunos que obtiverem aproveitamento mínimo de 70% receberão certificado.

Educação - A Escola Virtual da CGU é uma iniciativa que visa contribuir para a promoção da integridade pública e para a prevenção da corrupção, por meio de ações educativas. As atividades desenvolvidas concentram-se em duas grandes áreas temáticas: educação para a cidadania e fortalecimento da gestão pública. Entre as atividades relacionadas ao primeiro tema estão cursos, vídeos e publicações voltadas para cidadãos, com o objetivo de promover o controle social e orientar sobre como os gastos públicos podem ser controlados.

Na segunda área temática, são desenvolvidas ações voltadas para servidores públicos. As atividades objetivam fortalecer a gestão pública, por meio da capacitação de servidores públicos em temas como licitações e contratos administrativos, convênios e controle interno. Outras informações podem ser obtidas pela página eletrônica: www.cgu.gov.br/escolavirtual .

Serviço
Curso Controle Social e Cidadania
Inscrições: até 22 de maio, pelo endereço https://ead.serpro.gov.br/cursos/ControleSocial/Apresentacao.asp
Período das aulas: 25 de maio a 30 de junho
Informações: e-mail ead.esaf9@fazenda.gov.br ou telefone (61) 3412-6479

Estadão abre inscrições para curso intensivo de jornalismo

O jornal Estado de São Paulo abriu inscrições para o Curso Intensivo de Jornalismo Aplicado. Podem se inscrever jornalistas formados ou nos últimos dois anos ou estudantes do último ano.

Preste atenção às datas:

Inscrição: de 10 de maio a 5 de julho
Prova de seleção: 02 de agosto
Divulgação dos 60 pré classificados: 16 de agosto
Entrevistas: 18, 19 e 20 de agosto
Divulgação dos 30 selecionados para o curso: 23 de agosto
Período do curso: de 01 de setembro a 04 de dezembro

Para saber mais sobre o assunto, acesse o site do curso.

"Piove, governo ladro"

Amei este texto de Clóvis Rossi na Folha de São Paulo de hoje. Mas, eu também acredito que tivemos alguns avanços como as medidas de transparência adotadas. Longe de ser suficiente para um país com um enorme grau de corrupção como já atestaram diversos estudos internacionais essas medidas são um passo, um passo importante porque significam o reconhecimento de que há sim a necessidade de moralização do parlamento.

Segue o texto>

Todos fazem, alguns têm vergonha

SÃO PAULO - Todo político é ladrão, diz a sabedoria popular -e não apenas no Brasil. Lembro até hoje que meu avô italiano resmungava constantemente "piove, governo ladro", sem que eu entendesse o que tinha a ver a chuva com o fato de o governo ser ladrão.

A generalização é injusta, como quase todas. Mas os políticos do mundo todo fazem um baita esforço para dar razão a ela. Pegue-se o que está acontecendo no Reino Unido: faz seis dias, o "Daily Telegraph" publica a versão local do escândalo das "verbas indenizatórias", que tão bem conhecemos.

Os "honoráveis membros do Parlamento" pedem reembolso por gastos em suas segundas casas. Vão de comida para cachorro a filme pornô, passando pelos gastos com a faxina da casa do primeiro-ministro, Gordon Brown (a segunda casa, não a que morava como responsável pelo Tesouro ou como premiê, ambas em Downing Street).

Mas, antes que o brasileiro acomodado e conformista absolva nossos "honoráveis", comparemos reações. Lá, Brown pediu publicamente desculpas em nome de toda a classe política. Aqui, Luiz Inácio Lula da Silva desculpa todos a partir da teoria de que "todos fazem", logo, não há que o condenar.

Lá, o presidente da Câmara dos Comuns disse que os gastos passarão a ser auditados por um organismo independente. Aqui, ataca-se a única e precária auditoria externa, que é a mídia.

Aqui, os pais da pátria acomodam as coisas com a alegação de que não é ilegal o uso, por exemplo, de passagens aéreas, mesmo que seja para parentes etc. Lá, Michael Martin, o Michel Temer deles, diz: "Trabalhar de acordo com as regras não é o único que se espera dos honoráveis membros; é importante que se imponha também o espírito do que é correto".

Trambiques, portanto, há em todo lado. Mas em alguns lados ainda se sente vergonha.

Acidente?

Bem, acidente é algo imprevisto, algo que ninguém pode dizer que vai acontecer. Quando um motorista dirige de madrugada em altíssima velocidade qualquer pessoa de bom senso pode prever o que vai acontecer... sim, vai acontecer uma tragédia.

E não deu outra, a atitude irresponsável (conforme dizem testemunhas do evento e corrobora o histórico de 37 multas, a maioria por excesso de velocidade, isso sem falar na carteira suspensa) do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho que dirigia em alta velocidade e causou um "acidente" que resultou na morte de dois rapazes, um que vinha do trabalho e outro que pegou carona com o amigo.

Mas o pior mesmo desta história tão triste é o desencontro de informações, a falta de transparência dos órgãos que atenderam o deputado, o cinismo de alguns. Não é possível que, nesta situação, não seja realizada uma apuração absolutamente rigorosa do que aconteceu e punição aos possíveis culpados.

Mas, mas que isso, é necessário que a sociedade demonstre, pelo voto, que uma pessoa irresponsável não pode mais ser eleita. Esqueça o acidente, afinal as investigações sobre o assunto ainda não terminaram e não é possível afirmar que Carli Filho foi ou não culpado. Mas, levando em consideração apenas o que já está provado e comprovado - 37 multas, algumas gravíssimas - já é suficiente para que ele não seja eleito nem para síndico de condomínio.

BBC abre conteúdo de capacitação

A rede BBC tornou disponível na internet vários sites para a troca de informações entre profissionais. De acordo com o Knight Center for Journalism in the Americas, o conteúdo que antes só estava disponível para os profissionais da rede agora podem ser acessados por jornalistas de todo o mundo. Confira os sites da Academia BBC em português e em espanhol.